Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração em agravo de instrumento. Entidade pública. Responsabilidade subsidiária. Adc 16 do STF. Súmula 331, V, do TST.
«Nega-se provimento a embargos de declaração quando não verificada nenhuma das hipóteses de cabimento previstas nos CPC/1973, art. 535 e CLT, art. 897-A. ... ()
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