Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Clausula penal. Redução do valor.
«Rejeitam-se os embargos de declaração, nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535.... ()
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