Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Categoria profissional portuária. Trabalhador avulso.

«Da simples leitura da minuta do agravo de instrumento, percebe-se que o recorrente não renovou a violação de qualquer dispositivo constitucional ou legal, tampouco a divergência jurisprudencial, ventiladas no recurso de revista, demonstrando, assim, seu conformismo com a decisão, no particular. Conclui-se não ter o autor logrado êxito em atender ao comando do CLT, art. 896, § 6º. Agravo de instrumento não provido.... (Continua)