Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. União responsabilidade subsdiária. Existência de culpa in vigilando. Súmula 331, V, do TST. Omissão inexistente.
«Revelam-se inadequados os embargos declaratórios cujo objetivo é apontar suposto erro de julgamento, e não o saneamento dos vícios previstos nos CPC/1973, art. 535 e CLT, art. 897-A. ... ()
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