Jurisprudência Selecionada
1 - TST Diferenças salariais. Desvio de função.
«A constatação pelo Regional de que o reclamante exerceu a função de gerente de forma esporádica não evidencia a prática de ato ilícito decorrente de abuso de direito praticado pela reclamada. Logo, não há como concluir de modo inequívoco pela ofensa ao CCB, art. 187. Incidência da Súmula 126/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ... ()
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