Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Empresa privada. Tomadora dos serviços. Súmula 331/TST, IV.
«Em se tratando de terceirização de serviços efetivada entre duas empresas privadas, prevalece a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços pelas verbas objeto da condenação. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula 331, IV, do TST, nos termos do CLT, art. 896, § 4º. ... ()
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