Jurisprudência Selecionada

1 - TST Responsabilidade solidária.

«Nos termos do CLT, art. 896, § 6º, é inviável o conhecimento do recurso de revista por ofensa a dispositivo legal. Por sua vez, a alegada afronta ao art. 5º, II, da CF não permite caracterizar violação direta, nos termos do CLT, art. 896, § 6º e da diretriz perfilhada pela Súmula 636/STF. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)