Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante. Responsabilidade subsidiária da tomadora. Serviços de transporte de mercadorias. Atividade-meio. Ente privado.
«Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível contrariedade à Súmula 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho, nos moldes do CLT, art. 896, «a.... ()
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