Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo. Agravo de instrumento. Recurso de revista na fase de execução. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Coisa julgada. Readmissão. Indenização do período de afastamento.
«Nega-se provimento ao agravo em que a exequente não consegue desconstituir a juridicidade da decisão agravada, no sentido de que no recurso de revista não se observou pressuposto intrínseco previsto no CLT, art. 896, § 2º. ... ()
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