Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo regimental interposto pelo reclamado em embargos em agravo regimental em agravo de instrumento em recurso de revista. Decisão proferida pelo presidente da turma que denega seguimento ao recurso de embargos. Súmula 353/TST.

«A decisão impugnada não merece reforma, pois, em se tratando de agravo regimental em agravo de instrumento em recurso de revista desprovido, porque não configuradas as hipóteses elencadas no CLT, art. 896, o caso não estava enquadrado em nenhuma das exceções previstas na Súmula nº 353 do TST, razão pela qual efetivamente era incabível o recurso de embargos. Agravo regimental conhecido e não provido.... (Continua)