Jurisprudência Selecionada

1 - TST Feriados trabalhados.

«O Regional, com base no contexto fático-probatório dos autos (Súmula 126/TST), decidiu em consonância ao disposto na Súmula 444/TST e na OJ 394 da SDI-1 desta Corte. Assim, a revista não merece seguimento ante o óbice do CLT, art. 896, § 4º e da Súmula 333/TST. FGTS COM MULTA DE 40% . A matéria não foi analisada à luz do art. 844 do CC e a Corte a quo não foi instada a fazê-lo por meio dos embargos de declaração. ... (Continua)