Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INFRAÇÃO DE PATENTE. EXCLUSÃO DO OBJETO DA PERÍCIA DE QUALQUER APRECIAÇÃO SOBRE A ALEGADA NULIDADE DA PATENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo de instrumento. Propriedade industrial. Infração de patente. Exclusão do objeto da perícia de qualquer apreciação sobre a alegada nulidade da patente. Insurgência da ré. Efeito suspensivo deferido. Matéria estranha ao CPC, art. 1.015. Rol de taxatividade mitigada, conforme tese firmada pelo C. STJ, pela sistemática dos recursos repetitivos. Descabido ainda ao Tribunal impor ao Juízo de primeiro grau o objeto da prova. Doutrina. Não verificada urgência a importar na inutilidade do julgamento da questão em apelação. ... (Continua)