Jurisprudência Selecionada

1 - TST Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Natureza jurídica da parcela.

«1. Ausente qualquer evidência de que o autor tenha confessado o usufruto de uma hora a título de intervalo intrajornada, eventual reforma da decisão importaria revolvimento de fatos e provas, intento defeso nesta fase, na dicção da Súmula 126/TST. 2. Por outra face, a decisão regional, quanto ao reconhecimento da natureza salarial da parcela, se harmoniza com os termos da Súmula 437/TST, III, circunstância que impede o conhecimento do recurso, neste aspecto (CLT, art. 896, § 4º e Súmula 333/TST). Recurso de revista não conhecido.... (Continua)