Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Flexibilização. Impossibilidade. Orientação Jurisprudencial 373/TST-sdi-i.
«Constata-se da leitura que a decisão recorrida encontra-se, na verdade, em consonância com o entendimento sedimentado nesta Corte, a teor da Orientação Jurisprudencial 373/TST-SDI-I, devidamente aplicadas pelo Colegiado de origem. Desta forma, tem incidência a diretriz expressa na Súmula 333/TST e no § 4º do CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote