Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2010.0700

1 - TST Trabalho em domingos e feriados.

«Escudado em aresto inespecífico (Súmula 296, I) e ausente o necessário prequestionamento, o recurso de revista deixa de respeitar seus pressupostos de aparelhamento (CLT, art. 896). Recurso de revista não conhecido.... ()

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