Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Efeito modificativo.
«Constatada a existência de um dos vícios do CPC/1973, art. 535 c/c o CLT, art. 897-A, merecem ser providos os embargos de declaração, dando-se-lhes efeito modificativo em face da natureza da contradição/omissão suprida (Súmula 278/TST). Embargos de declaração providos com efeito modificativo.... ()
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