Jurisprudência Selecionada
1 - TST Limites da responsabilidade subsidiária.
«Decisão regional está em conformidade com a Súmula 331, VI, do TST, no sentido de que "A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral". Óbice da Súmula 333/TST e do CLT, art. 896, § 4º. ... ()
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