Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Adicional de insalubridade. Local destinado ao atendimento socioeducativo do adolescente. Equiparação a hospitais, ambulatórios, etc. Jurisprudência da corte superior.

«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do CLT, art. 896, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da alegação de contrariedade à OJ 4, I/SDI-1/TST e de violação do art. 5º, II, da CF. Agravo de instrumento provido.... (Continua)