Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento da vivo S/A. Recurso de revista. Descabimento. Ilegitimidade passiva «ad causam. Responsabilidade subsidiária pelos débitos da empresa prestadora de serviços. Alcance.
«Estando a decisão em conformidade com os itens IV e VI da Súmula 331/TST, não merece trânsito o recurso de revista (CLT, art. 896, § 4º e Súmula 333/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote