Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante. Reintegração e estabilidade. Indenização substitutiva. Doença ocupacional. Requisitos do Lei 8.213/1991, art. 118. Exceção da Súmula 378, II, e 396, I, do TST.
«De se prover o agravo de instrumento, ante uma possível contrariedade à Súmula 378, II, do TST. ... ()
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