Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Não comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional.
«Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no CLT, art. 896, § 2.º e da Súmula 266/TST. ... ()
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