Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada. Gorjetas.
«O CLT, art. 457 não está violado, pois foi registrado pelo Regional que o conjunto probatório dos autos revelou que a reclamada incluía o percentual relativo às gorjetas nas notas de despesas dos clientes. Dessarte, para entender de forma diversa, seria necessário revolver matéria fática, o que é inviável, a teor da Súmula 126/TST. ... ()
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