Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista opostos pelo reclamado. Horas extras. Exercício de cargo de confiança. Gerente de portfólio. Omissão. Inexistência.

«O acórdão embargado manifestou-se expressamente sobre a aplicação das Súmulas nºs 102, I, e 126 do TST, afastando a apregoada violação do CLT, art. 62, II e contrariedade à Súmula 287/TST, de modo que não se verifica nenhuma das hipóteses previstas nos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535. ... (Continua)