Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2050.6900

1 - TST Pensão mensal

«No tema, a Reclamada não indica violação a dispositivo legal ou constitucional, nem traz arestos à divergência ou contrariedade a súmula desta Corte. Recurso desfundamentado a teor do CLT, art. 896. ... ()

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