Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Estabilidade provisória. Gestante. Necessidade de comunicação da gravidez ao empregador. Previsão em norma coletiva. Invalidade. Desprovimento.
«Diante da incidência da Súmula 297/TST, do que dispõe o CLT, art. 896, § 4º e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote