Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2052.8500

1 - TST Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Reflexos do adicional noturno nas horas extras e no descanso semanal remunerado. Reflexos da hora extra na gratificação semestral.

«Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do CLT, art. 896. ... ()

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