Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Terceirização. Isonomia salarial entre empregados da prestadora e da tomadora de serviços.

«O quadro fático delineado, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST), aponta a comprovação da identidade de funções entre a atividade do reclamante e a exercida por empregados da Celpe, bem como a atuação do reclamante na atividade fim desta. Nesse contexto, a decisão recorrida se mostra em consonância com a Orientação Jurisprudencial 383/TST-SDI-I. Óbice do CLT, art. 896, § 4º e da Súmula 333 desta Corte.... (Continua)