Jurisprudência Selecionada
1 - TST Base de cálculo da sexta-parte.
«A decisão regional encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte, de que a parcela sexta-parte deve ter como base de cálculo o vencimento integral do servidor. Precedentes da SDI-1/TST. Óbice do CLT, art. 896, § 4º e da Súmula 333/TST. ... ()
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