Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2061.9000

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução da responsável subsidiária. Não comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional.

«Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no CLT, art. 896, § 2.º e da Súmula 266/TST. ... ()

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