Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2502.8002.6100

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Atropelamento. Culpa exclusiva da vítima. Configuração. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação aos arts. 165, 458 e 535 do Código de Processo Civil. ... ()

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