Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ausência de culpa do exequente. Questão cuja solução implicaria em reexame de provas. Súmula 7/STJ. Recurso representativo de controvérsia. REsp. 1.102.431/RJ, rel. Min. Luiz fux, DJE 01/02/2010. Agravo regimental do estado do rio grande do sul desprovido.
«1. A despeito da argumentação de que foi diligente no transcurso da ação executiva, verifica-se, conforme ficou consignado no acórdão hostilizado, que tal demora decorreu da inércia do Fisco. ... ()
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