Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental. Ação de cobrança. Prescrição quinquenal. Divida ilíquida. Súmulas 5 e 7/STJ. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

«1.- Para infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da liquidez da dívida seria necessário reexame do contrato e dos elementos fático-probatórios dos autos, soberanamente delineados pelas instâncias ordinárias, o que é defeso nesta fase recursal a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)