Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão temporário. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio. Prisão temporária decretada com fundamento no Lei 7.960/1989, art. 1º, I e III, a combinado com o Lei 8.072/1990, art. 2º, § 4º. Gravidade do delito. Indícios de autoria. Risco de intimidação de testemunhas. Prejuízo das investigações do inquérito policial. Fundamentos idôneos.

«I - A prisão temporária foi decretada e mantida pelas instâncias ordinárias com fundamento na gravidade do delito, na existência de fundadas razões de autoria do crime de homicídio e na necessidade de complementação das investigações do inquérito policial, nos termos do Lei 7.960/1989, art. 1º, incisos I e III, a, combinado com o Lei 8.072/1990, art. 2º, § 4º, havendo, ainda, elementos concretos de que o Recorrente estaria interferindo no rumo das investigações, ao influenciar e coagir testemunhas. ... (Continua)