Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Penal. Atentado violento ao pudor. Configuração do crime. Conduta de, à força, beijar, passar a mão nas nádegas, seios e vagina da vítima, por sobre as roupas, e, ato contínuo, sem retirar as vestes, jogá-la no chão, agarrá-la por trás e simular o ato de relação sexual. Afastada a desclassificação para o tipo previsto no Decreto-lei 3.688/1941, art. 61 (importunação ofensiva ao pudor). Recurso provido.
«1. No caso, a teor da descrição fática constante da sentença condenatória e do acórdão recorrido, o Acusado, à força, beijou a vítima e, ato contínuo, passou a mão nas suas nádegas, seios e vagina, além de tê-la jogado no chão e, agarrando-a por trás, sem retirar as roupas, simulou o ato de relação sexual. ... ()
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