Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Paciente preso em flagrante delito 31 eppendorfs contendo cocaína, com peso líquido de 21,54 gramas e 01 saco plástico transparente contendo cocaína, com peso líquido de 41,4 gramas, durante cumprimento de mandado de busca expedido em seu desfavor - Fumus commissi delicti, traduzido pelos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, caracterizado - Condenação pretérita por tráfico que justifica manutenção da custódia com fundamento na garantia da ordem pública - CPP, art. 312 - Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão que se mostra inviável na espécie, pois estas seriam claramente insuficientes para afastar o periculum libertatis - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada