Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus 1. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Dinâmica delitiva. Elevada quantidade de droga apreendida. Constrangimento ilegal não configurado. 2. Recurso ordinário improvido.

«1. A manutenção da prisão preventiva justifica-se para resguardar a ordem pública, considerando-se, em especial, a gravidade concreta do crime, evidenciada pela mecânica delitiva, tendo em vista que o réu pertence a organização criminosa com a qual foi apreendida elevada quantidade de drogas de natureza diversa e altamente lesivas e viciadoras - quais sejam, mais de 28,5kg (vinte e oito quilos e quinhentos gramas) de maconha e 17 (dezessete) porções de cocaína. Essa conjuntura torna evidente a necessidade de preservação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. ... (Continua)