Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente envolvendo caminhão de coleta de lixo. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Dever de indenizar e quantum indenizatório. Súmula 7/STJ. Arts. 68, 69 e 254 do CTB. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Decisão mantida. Agravo improvido.
«1.- Não há que se falar em violação do CPC/1973, art. 535, no caso em que as questões postas foram devidamente analisadas e a decisão está fundamentada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote