Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão agravada que se mantém por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
«1. A decisão vergastada conheceu do agravo em recurso especial, mas negou seguimento ao recurso, porquanto incidente na espécie o óbice imposto pelo enunciado da Súmula 7/STJ, bem como por não constatar nenhuma ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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