Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Prescrição do fundo de direito e prescrição de trato sucessivo. Não ocorrência. Necessidade de reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. No caso em exame, a prescrição não foi afastada pelo fato de o Tribunal de origem entender que se trata de relação de trato sucessivo, mas sim em razão de aquela Corte a quo haver reconhecido, após esmerada análise dos documentos constantes de outros autos, que nem sequer havia se iniciado o prazo prescricional. ... (Continua)