Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Violação dos CPC/1973, art. 515 e CPC/1973, art. 535. Inexistência. Fundamentação suficiente. Valoração das provas. Súmula 7/STJ.

«1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa aos CPC/1973, art. 515 e CPC/1973, art. 535, quando o Tribunal a quo se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)