Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Anulação de sentença e baixa dos autos para realização de novas provas. CPC/1973, art. 473. Ausência de violação. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.
«1. Consoante a jurisprudência desta Corte, não há preclusão para o juiz em matéria probatória, sendo possível ao Tribunal determinar a realização de prova necessária para a formação de seu convencimento, ainda que esta tenha sido anteriormente indeferida em primeira instância. ... ()
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