Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Violência doméstica. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Crime contra companheira. Prisão preventiva. Circunstâncias do delito. Gravidade. Periculosidade. Notícia de agressões anteriores. Segregação fundada no CPP, art. 312. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da índole violenta do agente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorrido o fato criminoso. ... (Continua)