Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processual penal e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio. Iter criminis percorrido. Verificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Redução no patamar de 1/2 (meio). Tese não defendida no recurso especial. Inovação.

«1. O exame do iter criminis percorrido para o fim de se determinar o percentual de redução relativo à tentativa, em sede de recurso especial, implica a necessidade de se adentrar ao reexame do acervo-fático probatório dos autos, vedado por força do Enunciado Sumular de 7 deste Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. ... (Continua)