Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Tráfico de drogas em escola pública. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Precedentes.
«1. Ameaça a testemunhas no curso da instrução processual, pode dar ensejo à privação de liberdade do denunciado, por infração a um dos requisitos do CPP, art. 312 (conveniência da instrução criminal). ... ()
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