Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Fuga antes do recebimento da denúncia. Acusado revel. Prisão preventiva. Necessidade demonstrada. Conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da Lei penal. Recurso desprovido.

«1. Recorrente denunciado como incurso no CP, art. 121, § 2º, inciso I, sob acusação de atentar contra a vida de sua ex-companheira e o atual namorado dela, motivado por ciúmes, em ação que resultou na morte de terceira pessoa, mãe do ofendido, que se encontrava no local dos fatos. ... (Continua)