Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Pretensão de rejulgamento da lide. Impossibilidade. Acórdão estadual fundado em matéria fática. Súmula 7/STJ. Inexistência de vício de obscuridade no acórdão embargado. Embargos rejeitados.
«1. Embargos de declaração. Obscuridade. Inexistência: No caso presente, o aresto apreciou devidamente as questões postas na lide, não incorrendo em nenhum dos vícios apontados no CPC/1973, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote