Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Liminar. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Análise de dispositivo constitucional. Impossibilidade. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Comprovação da posse. Revisão de provas. Súmula 7/STJ. Emenda a inicial. Súmula 83/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. Considera-se improcedente a arguição de ofensa ao CPC/1973, art. 535, IIquando o Tribunal a quo se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote