Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ausência de violação ao CPC/1973, art. 535. Provas apresentadas na exceção de pré-executividade. Reexame de provas e inerpretação de contratos. Súmulas 5 e 7/STJ. Título executivo. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Impossível comprovar divergência jurisprudencial, quando é necessário reexaminar provas.

«1.- Consoante dispõe o CPC/1973, art. 535, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)