Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.9832.1001.7100

1 - STJ Agravo regimental. Agravo. Responsabilidade civil. Prestação de serviços de advocacia. Violação do CPC/1973, art. 535. Alegação de violação à constituição. Inviabilidade. Dano moral. Razoabilidade.

«1.- Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()

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