Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Recurso especial. Reexame de provas. Inviabilidade.
«1. A alteração do acórdão recorrido exigiria o reexame de provas, inviável na estreita via do recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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